ESA busca receber US$ 1,1 milhão do estado da Califórnia

ESA busca receber US$ 1,1 milhão do estado da Califórnia


 

Após a Suprema Corte americana 

 

 

decidir que uma lei californiana que proibia a venda de jogos violentos para menores de idade era inconstitucional, a Entertainment Software Association (ESA) busca uma compensação de US$ 1,1 milhão do estado da Califórnia por despesas judiciárias.

 

A medida é normal nos EUA, onde a parte que perdeu deve custear o processo de seu adversário, e como o tribunal decidiu que a lei californiana não era compatível com a Primeira Emenda, o governo local deve desembolsar agora todos os gastos legais da associação que pediu a derrubada da lei.

"Desde o início desta legislação equivocada, o então governador Schwarzenegger e os legisladores da Califórnia sabiam que seus esforços de censurar e restringir a expressão eram, como tribunal depois o tribunal decidiu, inconstitucionais e, portanto, um desperdício do dinheiro dos contribuintes, tempo de governo e recursos do estado", disse Michael Gallagher, presidente da ESA, sobre o assunto.

Até o momento, o estado da Califórnia ainda não disse quando pagará o dinheiro, para a ESA.


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